Devolucões, Direito de Livre Resolução e Garantias

O consumidor tem direito a exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de apresentar motivo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável a contratos celebrados à distância. Este direito permite ao cliente devolver o produto e ser reembolsado, desde que o artigo esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso, e devidamente acondicionado.

No entanto, e tal como previsto no mesmo diploma legal, este direito não se aplica a bens personalizados, confecionados segundo especificações do cliente ou claramente personalizados. A grande maioria dos produtos comercializados pela 4Sense, incluindo peluches personalizados, produtos com gravação, bens aromatizados à escolha do cliente, artigos com fotografia, áudio ou vídeo enviados pelo utilizador enquadra-se nesta exceção legal, pelo que não são elegíveis para devolução por simples desistência.

Em caso de produto defeituoso, danificado ou não conforme com o contrato, o consumidor dispõe de um prazo de 3 anos para comunicar o problema, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula as garantias dos bens de consumo. A 4Sense compromete-se a reparar, substituir ou reembolsar o valor pago, consoante a solução mais adequada ao caso concreto, sem custos adicionais para o consumidor.

Caso a embalagem apresente danos visíveis no momento da entrega, o cliente deve registar essa situação junto da transportadora e contactar-nos de imediato, de forma a possibilitar uma correta gestão da ocorrência.

Nos casos em que um produto não personalizado é devolvido no âmbito do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de resolução, podendo ser retido até à receção do artigo ou prova de envio pelo cliente. Os custos de envio da devolução são suportados pelo consumidor, conforme previsto na lei.

Todos os pedidos relacionados com devoluções, trocas ou garantias devem ser enviados para: apoio@4sense.com, com descrição detalhada da situação e, sempre que possível, fotografias do defeito ou problema relatado.